Política de Privacidade

1. Objetivo e Definições

O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BELÉM, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 04.750.006/0001-37, com endereço na Av. Governador José Malcher, 2480, Ed. Eldorado, térreo- Nazaré — Belém — PA (“SETRANSBEL"), preza pela privacidade e proteção de seus dados pessoais, e, por esta razão, desenvolveu esta Política de Privacidade que visa a esclarecer as práticas que serão adotadas em relação ao tratamento das suas informações pessoais a que o SETRANSBEL venha a ter acesso, incluindo, por exemplo, aquelas que serão coletadas e/ou fornecidas por você através do site www.passefacil.com.br e redes sociais a ele vinculadas (“Site") e/ou por intermédio do(s) sistema(s) de bilhetagem, sistemas de recarga e demais produtos e serviços fornecidos pelo SETRANSBEL a seus clientes (conjuntamente, “Sistemas").

A Lei Geral de Proteção de Dados pessoais reconhece que você é dono de seus dados, isto é, sujeito de direitos de suas informações pessoais. O exercício de seus direitos parte do princípio de que você possui a liberdade para exercer controle sobre o tratamento de seus dados pessoais, além de ser sempre informado sobre eles.

Algumas definições importantes para você, titular dos dados pessoais:

• Dados Pessoais:a lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa fisica identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia, dentre outras. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
• Dados Pessoais Sensíveis:: um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião politica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: é toda a operação realizada com os seus dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular dos Dados Pessoais: é você, pessoa natural, a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
• Termo de Consentimento: documento físico ou eletrônico que coleta a sua manifestação favorável ao tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas.
• Cookies:são arquivos de informação armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de Internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um periodo de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em seu nome. O uso de cookies existe para que qualquer usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização, dentre outras). Os Cookies podem ser necessários, persistentes ou de sessão. Os primeiros são aqueles que permitem a você navegar pelo Site e usar recursos essenciais, como áreas seguras, por exemplo. Esses cookies não guardam quaisquer informações sobre você que possam ser usadas em ações de comunicaçäo de produto ou serviço ou para lembrar as páginas navegadas no site. Os cookies persistentes permanecem no seu computador ou dispositivo móvel mesmo após fechar a sessäo ou até a sua exclusäo. Já os cookies de sessäo expiram quando você fecha o navegador.

2. Dados Pessoais Coletados

A SETRANSBEL poderá ter acesso a alguns de seus Dados Pessoais, incluindo, sem limitação, sua imagem, seus dados biométricos, seu nome, endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer outras informações que venham a ser coletadas e/ou fornecidas ao SETRANSBEL, seja diretamente ou por meio do uso do Site, do aplicativo Passefácil Mais, dos Sistemas ou por intermédio de seus clientes e parceiros, conforme abaixo:

• a) Dados Pessoais diretamente fornecidos por você: Por meio do Site, dos Sistemas ou de qualquer outra forma para: (i) acessar e utilizar o Site e/ou os Sistemas; (ii) acessar as dependências da SETRANSBEL (e.g., sua imagem e/ou de seu documento de identificaçäo); (iii) enviar dúvidas, reclamações ou comentários para o SETRANSBEL; (iv) cadastrar-se para participar de processos seletivos ou contratação para fornecimento de bens ou serviços, ao SETRANSBEL e demais informações que você opte por fornecer, os quais seräo tratados de acordo com esta Politica de Privacidade e legislaçäo aplicável. Você, na qualidade de Titular dos Dados Pessoais, deverá garantir sua a veracidade e exatidäo, assumindo a responsabilidade daí decorrente e obrigando-se a mantê-los devidamente atualizados.
• b) Dados Pessoais coletados automaticamente: Em função de seu ao acesso ao Site, aos Sistemas e/ou às dependências do SETRANSBEL, serão coletadas as seguintes informações para fins de segurança e/ou estatisticas ou para administrar o Site e/ou o Sistemas e diagnosticar eventuais problemas: (i) imagens obtidas pelos sistemas de monitoramento e vigilância eletrônicos internos; (ii) nomes dos provedores de acesso e de serviços de internet; (iii) a forma de acesso ao Site ou aos Sistemas (e.g., tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado); (iv) endereço IP; bem como (v) a região geográfica, data e horário de acesso (vi) sua atividade realizada no Site e a(s) página(s) acessadas antes ou depois do Site.
• c) Dados Pessoais coletados de terceiros:O SETRANSBEL também poderá coletar seus Dados Pessoais em função do seu acesso ou uso que venha a fazer dos Sistemas. O SETRANSBEL declara e garante que todos os seus clientes contratantes dos Sistemas estäo sujeitos a esta Politica de Privacidade e deveräo ter garantido ao SETRANSBEL que a disponibilizaçäo de Dados Pessoais ao SETRANSBEL para operaçäo e administraçäo dos Sistemas foi realizada após o seu consentimento aos termos e condições desta Politica de Privacidade.

3. Consentimento

Ao solicitar seus Dados Pessoais, inclusive por meio do aplicativo Passefácil Mais, a SETRANSBEL poderá solicitar o seu consentimento por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias. Quando o Dado Pessoal coletado for de menores de idade é imprescindivel a obtençäo do consentimento inequivoco e informado de um dos pais ou responsáveI(eis) e referidos Dados Pessoais seräo protegidos e atenderá a necessidade de privacidade do menor. Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, será necessário, igualmente, o fornecimento de Dados Pessoais, os quais seräo coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

4. Finalidades do Tratamento

Os Dados Pessoais são sempre tratados de forma legítima, com base nas hipóteses previstas em lei que autorizam tratamento de dados. Os Dados Pessoais coletados pelo SETRANSBEL serão utilizados para os seguintes propósitos: (i) operar e administrar o Site e os Sistemas e o aplicativo Passefácil Mais; processar recargas, validações via QR Code, oferecer suporte técnico e executar outras funcionalidades previstas nos produtos oferecidos ao titular. Inclusive quanto à correta utilização do Site e dos Sistemas por você; (ii) fiscalizar o acesso e uso das instalações físicas, do Site e dos Sistemas por você e pelos clientes; (iii) elaborar relatórios, prestaçäo de serviços e cumprimento de obrigações contratuais da SETRANSBEL perante seus clientes; (iv) cumprir obrigações contratuais da SETRANSBEL com seus parceiros fornecedores e órgãos públicos; (v) elaborar análises estatísticas, estudos, pesquisas; (vi) desenvolver novos produtos ou serviços, bem como aprimorar e desenvolver funcionalidades do Site ou dos Sistemas; (vii) possibilitar a comunicaçäo com os Titulares em caso de necessidade; (viii) realizar campanhas de comunicaçäo e/ou de marketing; (ix) realizar sua análise financeira, jurídica e de conformidade, se e quando aplicável; (x) cumprir a legislaçäo e regulamentação aplicável. O SETRANSBEL poderá ainda ser solicitada a fornecer ou divulgar Dados Pessoais por ela armazenados, no todo ou em parte, para responder ou cumprir ordens expedidas por autoridades competentes, bem como para investigar e/ou tomar quaisquer medidas contra suspeita ou violaçäo efetiva a esta Politica de Privacidade ou à legislaçäo aplicável. Neste último caso, a SETRANSBEL compromete-se a fornecer apenas mínimo necessário de informações para cumprir com que Ihe for exigido.

5. Armazenamento e Prazo

O SETRANSBEL tern sua sede no Brasil e todos os Dados Pessoais coletados serao armazenados: (i) quando em formato físico, na sede do SETRANSBEL; e (ii) quando em formato eletrônico, nos servidores do próprio SETRANSBEL e/ou nos servidores do provedor de serviços de cloud externo que o SETRANSBEL contrata localizados no Brasil; ou, ainda nos servidores utilizados pelos terceiros contratados pelo SETRANSBEL. O SETRANSBEL e seus fornecedores mantêm e processam os Dados Pessoais de acordo com esta Politica de Privacidade e demais leis de proteção de dados aplicáveis. Os Dados Pessoais serao armazenados pelo periodo estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas no item imediatamente acima ou de acordo com prazos legais vigentes ou na necessidade de potenciais defesas em disputas. Em caso de litígio pendente, os Dados Pessoais podem ser conservados até trânsito em julgado da decisäo. Quando o SETRANSBEL näo mais precisar tratar seus Dados Pessoais nos termos desta Politica de Privacidade ou, após a sua solicitaçäo especifica para exclui-los, o SETRANSBEL excluirá e os Dados Pessoais, observada a legislaşäo aplicável. O SETRANSBEL manterá todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, ma utilizaçäo, alteraçäo, acesso näo autorizado e apropriaçäo indevida dos seus Dados Pessoais, todavia, näo é possivel eliminar totalmente o risco de acesso e utilizaçäo näo autorizados, pelo que você devera programar medidas de segurança adequadas para a navegação no Site. Para obter mais informações sobre onde e por quanto tempo seus Dados Pessoais säo armazenados, bem como sobre os direitos de exclusäo e de portabilidade, você poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] e o SETRANSBEL responderá de acordo com a legislaçäo aplicável.

6. Compartilhamento

O SETRANSBEL näo vende ou transfere Dados Pessoais, exceto nos termos previstos nesta Politica de Privacidade e/ou na legislaçäo aplicável. O SETRANSBEL não revela Dados Pessoais a terceiros, a menos que: (i) você solicite ou autorize expressamente, ou para indivíduos que demonstrem autoridade legal para agir em seu nome (ex. procuradores); (ii) os Dados Pessoais devam ser fornecidos para cumprir a legislaçäo aplicável ou um mandado de busca, intimaçäo e/ou ordem judicial ou administrativa; (iii) seja necessário para cumprir obrigações contratuais do SETRANSBEL com terceiros ou com o Titular ou resolver disputas/reclamações ou ainda para proteger direitos do SETRANSBEL, seus funcionários, clientes ou parceiros; (iv) seja necessario para lidar com emergências ou casos fortuitos ou de força maior; ou (v) os Dados Pessoais sejam necessários para que parceiros do SETRANSBEL desempenhem funções em nome desta, observado os limites desta Politica e da legislaçäo aplicável. Em qualquer caso de compartilhamento, o SETRANSBEL, permanecerá responsável pelo tratamento realizado pelos parceiros, salvo eventos fora de seu controle razoável. Para garantir a privacidade e seguranşa na transmissäo dos dados pessoais utilizaremos a criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) - ou por todas aquelas que venham a substitui-las - de todas as informações trocadas via internet.

7. Cookies e sinalizadores na WEB

Poderäo ser enviados Cookies para o dispositivo por você utilizado com o propósito de aperfeiçoar o desempenho do Site e personalizar a sua experiência de acesso. Você tern toda liberdade para bloquear referidos Cookies (exceto os necessários), sendo certo, no entanto, que tal bloqueio poderá impedir o fornecimento de um acesso personalizado e, eventualmente, o funcionamento de determinadas funcionalidades do Site. Utilizamos uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels) para prestar apoio na compreensäo de quais säo os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem de acessos a determinadas páginas. Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja funçäo é semelhante aos cookies, e que säo utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos Cookies, que säo armazenados no computador ou dispositivo móvel, os sinalizadores da web estäo invisivelmente embutidos nas paginas da web. O SETRANSBEL pode assim correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros Dados Pessoais já recolhidos.

8. A Segurança de seus Dados Pessoais

O SETRANSBEL adotará todas as medidas técnicas (como firewalls), físicas e organizacionais (como politicas internas, acessos restritos de acordo com as necessidades operacionais, compromissos subcontratados, auditorias e controles) razoáveis e normalmente utilizados para resguardar os seus Dados Pessoais coletados. Ademais, o acesso aos Dados Pessoais coletados é restrito a pessoas autorizadas que necessitem ter conhecimento dos mesmos, as quais também estäo obrigadas a observar esta Política de Privacidade. Considerando o seu compromisso com o tema, recordamos que a segurança de seus Dados Pessoais também depende de você seguir boas práticas de segurança e gerenciamento de senhas. Assim, se você acha que alguém pode ter acessado sua senha, que é de uso pessoal e intransferível, altere-a imediatamente fazendo login em sua conta e alterando as configurações de Preferências.

9. Seus Direitos

Na extensão permitida pela legislação aplicável, você poderá contatar o SETRANSBEL para exercer o seu direito de: (i) confirmar a existência de tratamento dos Dados Pessoais; (ii) acessar os seus Dados Pessoais; (iii) corrigir os seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimizar, bloquear ou eliminar seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável; (v) portar os seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, observados segredos comercial e industrial; (vi) eliminar os seus Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) obter informações acerca do compartilhamento de seus Dados Pessoais; (viii) obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso; (ix) revogar o seu consentimento, nos termos da legislação aplicável. Para tanto, o Titular poderá entrar em contato por meio do e- mail [email protected] e o SETRANSBEL responderá de acordo com a legislação aplicável.

10. Cuidados Necessários com Hiperlinks

O SETRANSBEL não endossa, patrocina, recomenda ou aceita qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo ou recurso disponibilizado em sites de terceiros aos quais esta Política de Privacidade não se aplica, ainda que você tenha sido direcionado para tais sites por meio de links disponibilizados no Site, razão pela qual é recomendável que, ao ser redirecionado para sites externos, você consulte os respectivos termos de uso e politica de privacidade antes de utilizar e/ou fornecer quaisquer informações. O uso de tais sites de terceiros é de sua inteira responsabilidade e a SETRANSBEL não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados ou supostamente causados por ou em decorrência de sua confiança em qualquer de tais sites de terceiros.

11. Alterações

Esta Política de Privacidade poderá sofrer atualizações esporádicas, sendo que a versão atual estará sempre disponível no Site para sua consulta. O acesso e a utilização do Site e/ou a manutenção do relacionamento com o SETRANSBEL após qualquer alteração desta Política de Privacidade constituirão como aceitação de tais alterações pelo Titular.